Seguros: tudo sobre os ramos Vida e Não Vida

Como manter a minha segurança, da minha família e dos meus bens? Esta é uma preocupação que deve começar cedo. Não existe “sou muito novo para pensar nisso” ou até mesmo “não preciso de seguro de vida, tenho saúde”. Imprevistos acontecem e é preciso proteger-se. 

É pelo facto de existir risco, que se contrata um seguro. Mas o que muitas pessoas não sabem é que existe uma enorme variedade de tipos de seguros. É interessante saber distinguir os ramos vida e não vida, até para que possa decidir-se sobre quais são os que realmente importam para o seu dia a dia. 

A diferença básica entre os ramos de Seguro Vida e Não Vida está no tipo de serviços que cada um destes englobam. O Seguro Vida contempla:

  • Seguros de Vida ou Vida-Risco; 
  • Seguros de Nupcialidade e Natalidade;
  • Fundo de Pensões;
  • Seguros Financeiros (Fundos de Investimento / Unit Linked – UL);
  • Plano de Poupança para Reforma;
  • Seguros de Operação de Capitalização.

Já os Não Vida abrangem os de bens patrimoniais, responsabilidades e pessoas, exceto o Seguro De Vida. Citam-se como alguns dos principais: 

  • Seguros de Acidentes e Doenças;
  • Seguros Obrigatórios; 
  • Seguros de Responsabilidade Civil; 
  • Seguros Multirriscos; 
  • Outros Seguros (Perdas Pecuniárias Diversas e Proteção Jurídica).

Acompanhe o nosso artigo e conheça quais são os produtos e serviços que a MAXFINANCE Universal pode apresentar-lhe como encaminhadora de seguros, através de parceiros credenciados. Entre em contacto com os nossos consultores para que eles possam ajudar a esclarecer todas as suas dúvidas. 

Tipos de Seguro Vida e como funcionam

São diversos os tipos de seguro que se enquadram neste ramo, sendo que os principais são: Seguro de Vida, Seguros Financeiros, Seguros de Nupcialidade e Natalidade, Seguros de Investimento, Seguros de Operações de Capitalização, Seguro de Fundo de Pensões, Seguro de Planos Poupança Reforma (PPL) e UL (Unit Linked).

Os Seguros do Ramo Vida possuem objetivos específicos, que podem ser representados pelas seguintes características: proteção do bem patrimonial; planeamento sucessório; sucessão empresarial e de hedge no período de acumulação. 

Para quem não conhece a expressão hedge, trata-se de uma modalidade dentro dos tipos de seguro, que protege o investidor, caso o seu investimento não alcance o retorno esperado.

  • Património: esta modalidade vai evitar que a família do segurado consuma todos os seus recursos até que se endivide. Portanto, no caso do principal provedor do sustento falecer ou ficar inválido, por algum motivo e/ou acidente, de acordo com as cláusulas assinadas, o seguro é acionado. 
  • Hedge no período de acumulação: caso o provedor se torne inválido ou venha a falecer antes de ter um património acumulado, pode-se usufruir do Seguro de Vida para garantir que a família do segurado não tenha que gastar o pouco que foi acumulado.
  • Planeamento Sucessório e Sucessão Empresarial: ambos possuem objetivos similares, sendo que, no primeiro caso, há a transmissão dos bens em vida (para os herdeiros após a morte). Já no segundo caso, o mesmo acontece, mas trata-se de um plano para pessoas jurídicas (empresas) e não físicas, como no primeiro caso. 

Agora que você já sabe quais são os principais tipos de seguro e em consistem de uma forma geral, está na hora de aprender mais sobre cada um em particular. Quais são as características principais e como funcionam? Estas informações vão ajudar a entender a importância de fazer um contrato de seguros.

E sempre que tiver dúvidas para esclarecer, pode conversar com um dos consultores especializados da MAXFINANCE Universal

Seguro de Vida ou Vida-Risco

Seguro de Vida pode ser bastante abrangente, de forma a cobrir não apenas uma fatalidade (morte), mas também sobrevivência (invalidez), assim como desemprego. Pode ser ainda atribuído a uma única pessoa ou mais (familiares). 

Normalmente é estipulado um valor, feito o pagamento em mensalidades e, no fim do contrato (período de tempo estipulado), o valor acumulado acaba por se converter numa poupança. Se não houver fatalidades, esta pode ser resgatada e atribuída para o próprio segurado. Caso contrário, o valor é atribuído à pessoa indicada no contrato. 

É importante salientar ainda que, se a pessoa segura falecer ou ficar inválida (conforme os termos estipulados), mesmo que o contrato não perdure até ao seu termo, o valor acordado será pago pela seguradora. Por norma, este tipo de seguro cobre: 

  • Morte;
  • Doenças graves;
  • Morte por acidente; 
  • Despesas de funeral;
  • Segunda opinião médica;
  • Invalidez absoluta e definitiva;
  • Invalidez definitiva para profissão;
  • Invalidez definitiva para qualquer profissão.

Existe ainda o Seguro de Vida Temporário, recomendado para jovens, devido ao seu baixo custo de investimento. Neste caso, pode ser contratado apenas para alguns dias – do tipo Seguro de Viagem – ou então por um período pré-determinado de 10 ou vinte anos. 

É comum possuir uma idade limite, que ronda os 65 anos. A partir daí é preciso fazer outro contrato que, evidentemente, tem um custo mais elevado devido aos riscos envolvidos. 

O Seguro de Vida Temporário pode assumir duas categorias distintas, sendo que a primeira é o Individual Clássico que, independente do estado civil do segurado, cobre apenas esta pessoa em questão. Já o Seguro de Vida Duo é feito para dois membros, sendo estas duas pessoas, um casal.

Para finalizar este tópico, especificam-se ainda outras duas categorias. A de Seguro de Vida Misto, que inclui um seguro poupança. No caso de sobrevivência na idade/data estipulada no fim do contrato, é atribuído um benefício, convertido em poupança. E há ainda o Seguro de Vida vinculado a Empréstimos, que pode estar vinculado ao Crédito Habitação, de forma a garantir o investimento em caso de incapacidade ou morte.

Seguro de Nupcialidade e Natalidade

Apesar de serem dois tipos de seguros completamente diferentes, existem semelhanças em algumas das suas características principais. Ambos propõem o pagamento de um determinado capital, que pode ser com ou sem renda, na sua totalidade ou em parte, no caso de casamento ou nascimento de filho(s). 

Seguros de Fundos de Pensões

Esta modalidade pode ainda ser considerada como um dos Seguros de Investimento, por se tratar de um património autónomo, destinado ao financiamento de um ou mais Planos de Pensões. Contempla ainda Planos de benefícios de saúde ou similares. De acordo com as condições estipuladas em contrato para esta modalidade de seguros, é possível receber uma pensão em diversas situações:

  • Título de Pré-Reforma; 
  • Reforma Antecipada; 
  • Reforma por Velhice, Invalidez ou Sobrevivência.

Existem 3 tipos, os Fundos de Adesão Coletiva; Individual ou Misto (Coletiva e Individual). No caso de optar por um Seguro de Fundos de Pensões Aberto, não existe a necessidade de vínculo com os demais associados, no entanto, a adesão de novos membros pode acontecer mediante aprovação por parte de uma entidade gestora.

No caso do Seguro de Fundos de Pensões Fechado, existe a possibilidade de gestão sob medida, desde que atente aos pré-requisitos mínimos estipulados em contrato com a Instituição Financeira em questão. É comum que empresas que desejam oferecer um plano de pensão aos seus funcionários, opte por essa modalidade de seguro.

Seguros Financeiros e Ligados a Fundos de Investimento

Os Seguros Financeiros podem estar associados a diversos serviços secundários, como os ligados a Fundos de Investimento ou Seguros Unit Linked. Também podem ser associados nessa modalidade os Fundos de Pensões, como já explicado acima ou então o Plano Poupança Reforma (PPR), que será detalhado abaixo.

Seguro Financeiro UL é um contrato do Ramo Vida, que pode ser explicado como um Seguro de Vida de capital variável. Portanto, o valor a receber pode variar de acordo com um valor de referência constituído por uma ou mais Unidades de Participação.

Ou seja, o saldo da apólice de seguro é quantificado através de unidades (Unit) e a soma destes, representa um valor acumulado. Este tipo de seguro possui uma característica interessante para quem o faz: benefícios fiscais. É preciso lembrar ainda que esta modalidade não garante um rendimento, ainda que só em parte, e o risco deve ser assumido pelo segurado.

É preciso verificar os termos e condições para garantir que existe um rendimento mínimo ou então o pagamento do capital investido. Caso contrário, pode ou não garantir o rendimento. Normalmente, este tipo de Seguro Financeiro é representado por fundos autónomos, dos quais a rentabilidade vai depender da evolução dos ativos em questão.

A sua contratação pode ser feita via Encaminhadores ou Seguradoras, e eventualmente estará associado a um Seguro de Vida de igual valor. Mas estas características podem variar de acordo com as regras contratadas.

Seguros de Plano Poupança Reforma

Os PPRs são planos criados pelo Governo, através de um Decreto-Lei, que visa incentivar as pessoas a realizar poupanças de longo prazo. O intuito do Estado é criar uma espécie de fundo complementar às pensões da Segurança Social. 

Assim como os Planos Poupança Reforma, existem os Planos Poupança Educação (PPE), que possuem o mesmo princípio, mas destina-se à capitalização do dinheiro para o pagamento de despesas com educação. Neste caso, pode ser utilizado para cursos de ensino profissional ou superior, seja pessoal ou de um dos agregados familiares. 

Outra vantagem destes tipos de seguros é que o valor do reembolso do Plano Poupança Reforma, pode ser utilizado para o pagamento de contratos de Crédito Habitação. 

Seguros de Operações de Capitalização

As Operações de Capitalização são consideradas como um dos tipos de seguro, pois há o comprometimento via contrato, do pagamento de um valor pré-determinado, durante um determinado período de tempo. Estas mensalidades são pagas e, em troca, o segurado recebe um prémio único ou provisório. O valor de referência entregue pode ser determinado ao início do contrato e paga ao seu vencimento. 

Tipos de Seguro Não Vida e como funcionam

No geral, todos os outros tipos de seguro podem ser classificados no Ramo Não Vida. Inclusive, há diversos seguros a serem criados, com objetivos particulares e complementares a outras modalidades. Como por exemplo, o Seguro Pet, que visa proteger os animais de estimação do segurado. Outro bastante comum é o dos aparelhos móveis, como tablets, smartphones e até mesmo máquinas profissionais e drones. 

É comum encontrar Instituições Financeiras a criar segmentos de seguros para clientes particulares e empresariais, com o objetivo de proteger os bens patrimoniais, de acordo com as necessidades particularidades de cada cliente. 

Independente de serem particulares ou empresariais, cada um destes tipos de seguros possuem coberturas e condições específicas, que devem ser analisadas com cuidado, para a funcionalidade desejada. Acompanhe quais são os mais comuns e solicitados pelos clientes:

  • Seguros de Acidentes e Doenças: Acidentes Pessoais; Acidentes de Trabalho; Seguro de Saúde (ou Doença) e Seguro Automóvel.
  • Seguros Obrigatórios: Acidentes de Trabalho; Acidentes em Serviço; Acidentes pessoais; Assistência a Pessoas; Danos; Doenças; Incêndio; Caução; Responsabilidade Civil; Roubo e Vida.
  • Seguros de Responsabilidade Civil: existem mais de 100 Seguros, entre obrigatórios e facultativos de caráter de Responsabilidade Civil. Entretanto, nem todos são comercializados, por falta de regulamentação.
  • Seguros Multirriscos: à Habitação e ao Condomínio. 
  • Outros: Seguro de Perdas Pecuniárias Diversas e Seguro de Proteção Jurídica; 

É preciso ter atenção, pois cada Instituição pode agrupar e/ou categorizar os tipos de seguros de acordo com as suas normas internas de serviço. Por exemplo, o Seguro Viagem pode estar ou não contemplado dentro da categoria de Seguros de Assistência. 

Por isso é interessante recorrer aos consultores e encaminhadores de seguros, como a MAXFINANCE Universal, para que possam encaminhá-lo para as melhores opções. Independente das suas necessidades, é possível encontrar as melhores soluções. Entre em contacto connosco e tire as suas dúvidas!

Seguro de Acidentes e Doenças

Esta modalidade compreende os seguros de natureza de trabalho, de natureza pessoal e pessoas transportadas e/ou com necessidades médicas (para o caso de saúde ou doença). Cada uma destas modalidades possuem características específicas de cobertura, apólice, prazo e prémio. Precisam ser analisados com o objetivo de assegurar as necessidades de cada cliente. Algumas das modalidades, como o Seguro Automóvel, possuem variantes de características obrigatórias, constituídas por lei. 

Seguro de Acidentes Pessoais

Numa primeira abordagem o Seguro de Acidentes Pessoais assemelha-se ao Seguro de Vida e ao Seguro de Saúde. Mas apenas nas coberturas e implicações práticas. Porém, não são iguais, mas sim complementares. Por exemplo: 

  • Seguro de Acidentes Pessoais: abrange apenas os riscos consequentes de um determinado acidente, tal como morte ou invalidez; incapacidade temporária; e fratura de ossos. 
  • Seguro de Vida: engloba os riscos de morte ou invalidez, consequência de acidentes ou doenças. 

Com base nesta primeira distinção, também é possível relacionar que, no Seguro de Vida, quanto mais tempo ele for pago, maior é o prémio em questão. Contrariamente ao do seguro de Acidentes Pessoais, que possui um valor prémio pré-estabelecido. 

Outra distinção que vale a pena ser considerada é que, o Seguro de Vida é mais indicado para aqueles que possuem participação ativa ou de grande importância nas finanças do seu núcleo familiar. Ou seja, a sua ausência pode gerar dificuldades financeiras.

Seguro de Acidentes de Trabalho

O Seguro de Acidentes de Trabalho pertence à modalidade de Seguros Obrigatórios, e tem por finalidade assegurar que os trabalhadores por conta de outrem e os seus respetivos familiares, recebam uma indemnização, caso ocorra um acidente de trabalho. 

O mesmo é válido também para os trabalhadores independentes que estejam vinculados a um contrato de trabalho ou equiparados. Incluem-se ainda os praticantes, aprendizes, estagiários, outras formações profissionais assim como cargos de administradores, diretores, gerentes e similares. 

Em ambos os casos a empresa para qual o segurado prestas serviços profissionais, deve indicar, via recibos de retribuição, a empresa de seguros contratada para realizar este tipo de serviço. 

Considera-se como acidente de trabalho tudo que aconteça no tempo e local de trabalho do segurado, que acarrete lesão corporal, perturbação funcional ou doença e reduza a capacidade de trabalho, ganhou ou morte. Incluindo ainda o trajeto pelo qual o trabalhador passa, para ir e voltar do trabalho.

Seguro de Saúde ou Doença

Os Seguros de Saúde podem estar relacionados com o âmbito pessoal ou de trabalho. Cada contrato nesta área possui o seu período de carência, assim como a cobertura dos serviços. Podem variar com relação ao pagamento, sendo em modelo de reembolso, por exemplo ou via sistema de rede de convencionados

No primeiro caso o reembolso ou a coparticipação é paga após a utilização. É preciso ter atenção ao contrato sobre as percentagens mínimas e máximas; qual o capital disponível para cada cobertura; qual o valor da franquia e o prazo de restituição do valor.

Existem aqueles que limitam a quantidade e tipos de atendimento e/ou intervenções de saúde. Assim como existem também os que são coparticipados ou obrigatórios, dependendo de quais as funções o segurado desempenha dentro de uma empresa, como atividades de risco. Paga-se apenas aquilo que exceder a cobertura contratada.

Seguro Automóvel

Outro exemplo de tipos de seguro que são obrigatórios, mas que também existe em modalidades particulares e empresariais, de acordo com as necessidades de cada cliente. No caso do Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel Obrigatório, a cobertura abrange acidentes com danos corporais e/ou danos materiais. 

Já com relação aos seguros particulares e empresariais, é possível realizar a contratação de modalidades como a de “Seguros Contra Todos os Riscos”. Apesar dessa expressão ser a mais conhecida, não existem seguros contra todo e qualquer tipo de risco. Mas sim aqueles que, além do básico, cobrem ainda os danos causados pelo próprio, por exemplo.

Cada situação deve ser analisada de acordo com as necessidades dos clientes. Por exemplo, existem seguros específicos contra furtos e roubos; vidros; pneus e até mesmo intempéries da natureza. Essas especificações podem influenciar diretamente no preço do seguro e no valor da franquia.

No caso de um sinistro em que a outra viatura envolvida não possui seguro, seja ele obrigatório e/ou particular é preciso solicitar, além da presença das autoridades competentes, o Fundo de Garantia Automóvel. Neste caso, aqueles que se envolveram no acidente, além das devidas punições garantidas em lei devido à infração, ficam ainda responsáveis por ressarcir o valor do FGA.

Seguros Obrigatórios

De acordo com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões em Portugal, ASF, os Seguros Obrigatórios em vigor na ordem jurídica Portuguesa são: Acidentes de Trabalho; Acidentes em Serviço; Acidentes pessoais; Assistência a Pessoas; Danos; Doenças; Incêndio; Caução; Responsabilidade Civil; Roubo e Vida.

Cada uma destas categorias possui o seu conjunto de Seguros que devem ser atribuídos de acordo com as atividades em questão. Confira o que cada um destes contempla: 

  • Acidentes de Trabalho: Atividade de construção; Guardas dos recursos florestais, Praticante desportivo profissional; Empresas de trabalho temporário; Trabalhador; Trabalhador agrícola transportado em caixas de carga dos reboques, semirreboques e veículos de mercadorias de caixa aberta afetos a essa atividade; Trabalhador independente.
  • Acidentes em Serviço: Pessoal dirigente e funcionários da Polícia Judiciária (danos por morte, invalidez permanente e parcial e internamento).
  • Acidentes Pessoais: Acidentes Pessoais; Árbitros, Juízes e Cronometristas; Agentes desportivos com deficiências ou incapacidades; Atleta de alta competição/alto rendimento; Bolseiro de investigação; Bombeiro municipal ou voluntário; Creches e estabelecimentos de educação pré-escolar (Região Autónoma da Madeira); Crianças e jovens acolhidos; Dador de sangue; Dador de tecidos ou órgãos; Dirigente Associativo Voluntário; Dirigentes desportivos; Empresas de animação turística; Entidades gestoras dos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO);Entidades promotoras e organizadoras de campos de férias; Entidades prestadoras de serviços desportivos (públicas ou privadas); Entidades que promovam ou organizem provas ou manifestações desportivas abertas ao público; Entidades promotoras de projetos de férias desportivas; Entidades responsáveis por instalações desportivas; Estagiários da Administração Pública; Estágios profissionais extracurriculares; Estudantes Universitários e do Ensino Politécnico; Forcado; Formando; Membros de órgãos autárquicos; Nadador-Salvador; Operadores marítimo-turísticos; Praticantes desportivos federados; Prestadores de serviços de mergulho; Recintos itinerantes e improvisados; Recintos de espetáculos e de divertimentos; Servidor da Região Autónoma da Madeira; Treinadores de desporto; Tripulante a bordo de embarcação de pesca e Voluntário.
  • Assistência a Pessoas: Empresas de animação turística e Operadores marítimo-turístico. 
  • Danos: Arborização de áreas florestais; Bens objeto de contratos de locação financeira; Depósito e cedência de bens culturais; Edifícios ou instalações e equipamento adquirido por promotores na área da administração marítimo-portuária ou na área da pesca; Equipamentos adquiridos no âmbito do MARE – Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Setor da Pesca; Imóveis afetos a obrigações hipotecárias e Regime de Apoio aos Investimentos a Bordo e Seletividade (Medida Investimentos a Bordo e Seletividade) no âmbito do Programa Operacional Pesca 2007-2013 (PROMAR).
  • Doença: Estrangeiros – entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Nacionais de outros Estados-membros que pretendem residir em Portugal; Praticante desportivo de alto rendimento.
  • Incêndio: Atividade de receção, movimentação, armazenagem, expedição e transporte de matérias-primas alimentares e produtos conexos; Edifícios em propriedade horizontal; Edifícios e outros bens que pertençam ao Estado ou que para este sejam reversíveis e que sejam objeto de concessão de exploração para jogos de fortuna ou azar e Imóveis caucionados para pagamento de pensões de acidentes de trabalho. 
  • Seguro-Caução: Atividade de exploração do jogo do bingo; Adjudicatário no domínio da contratação pública; Administrador de empreendimentos turísticos cujas frações imobiliárias pertencem a várias pessoas; Administradores, membros dos Conselhos Fiscal, Geral e de Supervisão das Sociedades Anónimas Código das Sociedades Comerciais (com a redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março; Instalação e exploração dos centros integrados de recuperação, valorização e eliminação resíduos perigosos (CIRVER); Clubes desportivos (que não optaram por constituir sociedades desportivas); Concessionários de jogos de fortuna ou azar; Corretor de Seguros; Crédito e Caução com prévia garantia do Estado; Empresas de Trabalho Temporário (atividade de agência); Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de águas minerais naturais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de águas minero-industriais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração de depósitos minerais naturais; Entidade requerente e/ou titular de direitos de prospeção e pesquisa ou de exploração dos recursos geotérmicos; Entidades licenciadas para a pesquisa e/ou exploração de massas minerais-pedreiras; Habitação periódica (proprietário ou cessionário e administrador); Instituições de Pagamento; Fornecimento de serviços públicos essenciais; Regime jurídico da urbanização e da edificação; Reboque de embarcações nos portos nacionais e Titular de utilização de recursos hídricos.
  • Responsabilidade Civil: serão tratados no próximo tópico, onde serão listados os 119 tipos de Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil. 
  •  Roubo: Empresas privadas de segurança; Entidade promotora de exposição de obras de arte.
  • Vida: contempla aqueles de danos por porte e invalidez permanente, sendo as duas categorias as de Militares integrados em missões de paz e humanidade fora do território nacional e Elementos dos serviços e forças de segurança dependentes do Ministério da Administração Interna em missões policiais, humanitárias e de paz fora do território nacional.

Seguros de Responsabilidade Civil

Todos os seguros que cobrem danos causados a terceiros são reconhecidos na categoria de Seguros de Responsabilidade Civil. Esta cobertura é obrigatória, por Lei, e garante o pagamento dos danos materiais ou corporais causados a terceiros. Algumas empresas Encaminhadoras ou Seguradoras já incluem esta modalidade em todos os outros tipos de seguro.

Em relação à indemnização referente a esta categoria, uma vez que está assegurado pela legislação do país, pode chegar até 1.220.000 € em danos materiais e 6.070.000 € em danos corporais. Caso ultrapasse esses valores, o extra deverá ser pago pelo causador do acidente. Estão incluídos nesta categoria, 119 modalidades que podem ser consultadas aqui

  • Entidades instaladoras de redes de gás; Entidades licenciadas para a instalação e ou exploração de aterros destinados a resíduos; Entidades licenciadas para a posse, detenção, utilização ou transporte de fontes radioativas seladas; Entidades licenciadas para o exercício das atividades de armazenamento, transporte, distribuição, refinação e comercialização de petróleo bruto e de produtos de petróleo; Entidades licenciadas para prestação de serviços na área da proteção contra radiações ionizantes; Entidades licenciadas para utilização, com fins de diagnóstico, terapêutica e de prevenção, de radiações ionizantes; Entidades montadoras de aparelhos de gás; Entidades montadoras ou reparadoras de “kits” de conversão para veículos automóveis a GPL; Entidades qualificadas para a realização de exames, controlos e ensaios dos equipamentos de proteção individual (EPI); Entidades que Projetem, Executem e Inspecionem instalações de armazenamento de produtos do petróleo e Instalações de abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos derivados do petróleo (postos de abastecimento de combustíveis); Entidades responsáveis pela instalação e funcionamento dos recintos de espetáculos e de divertimentos públicos; Entidades responsáveis pela manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes; Entidades responsáveis pela organização de atividades de carácter venatório; Entidades responsáveis pela organização de montarias, batidas e largadas; Entidades responsáveis pelos espaços de jogo e recreio, respetivo equipamento e superfícies de impacte, destinados a crianças (jardins de infância, escolas, creches e jardins públicos); Entidades responsáveis por instalações desportivas de uso público que concebam, instalem e mantenham balizas de futebol, andebol, hóquei e polo aquático, e equipamentos de basquetebol; Entidades titulares de Licença de Comercialização e Operadores de Redes de Transporte de gás natural; Entidades titulares de licença de produção de energia elétrica não vinculada ao serviço público; Exploração do terminal, do gasoduto e das redes de distribuição regional de gás natural; Guarda-noturno; Guardas dos Recursos Florestais; Incineração e coincineração de resíduos; Laboratórios privados; Licenciamento da utilização do domínio hídrico; Mediação imobiliária; Mediador dos jogos sociais do estado (responsabilidade civil e de equipamentos); Notários; Operação de gestão de resíduos; Operadores marítimo-turísticos; Operadores portuários; Organismos autorizados a aplicar os processos de avaliação da conformidade na aprovação dos equipamentos sob pressão transportáveis destinados ao transporte de mercadorias perigosas por estrada e por caminho de ferro; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das embarcações de recreio; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação da conformidade das máquinas e dos componentes de segurança colocados no mercado isoladamente; Organismos com intervenção nos procedimentos de avaliação dos instrumentos de medição; Peritos Avaliadores de Imóveis dos Fundos de Investimento Imobiliário; Pesca-turismo nas águas da subárea dos Açores da zona económica exclusiva portuguesa; Prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos por empresários individuais e por empresas de aplicação terrestre; Prestadores de serviços de assistência em escala; Prestamista; Profissional de terapêuticas não convencionais; Promotor de ensaios clínicos; Proprietários de embarcações de recreio; Proteção dos recursos naturais e florestais; Redes internas ou ramais de distribuição de combustíveis gasosos de gás; Responsáveis técnicos pelo projeto e pela exploração de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis; Revisores oficiais de contas e Sociedades de revisores oficiais de contas; Serviços de segurança privada; Serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos; Sistema Ferroviário; Sistema Ferroviário Transeuropeu de alta velocidade no território nacional; Sociedades de advogados com responsabilidade limitada; Sociedades Gestoras de Áreas de Localização Empresarial; Solicitador; Técnicos a credenciar pela Autoridade Nacional de Proteção Civil para a emissão de pareceres e realização de vistorias e inspeções das condições de segurança contra incêndio em edifícios; Técnicos oficiais de contas; Técnicos responsáveis pela concepção de projetos, instalação e laboração dos estabelecimentos industriais nos Açores; Técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, pela fiscalização de obra e pela direção de obra; Técnicos responsáveis por projeto de instalações elétricas de serviço particular; Titulares de Licenças e Alvarás para o exercício da atividade de armeiro e de gestão de carreiras e campos de tiro; Titulares de licenças para uso e porte de armas ou sua detenção; Touradas à Corda; Trabalho aéreo; Transporte aéreo; Transporte aéreo comercial; Transporte aéreo de passageiros nas operações não comerciais com aeronaves de MTOM igual ou inferior a 2700 kg; Transporte aéreo não regular; Transporte de mercadorias perigosas por via aérea; Transporte Ferroviário; Ultraleves e Aeronaves de voo livre; Unidades privadas de diálise; Unidades privadas de saúde; Unidades privadas de saúde – Enfermagem.

Seguros Multirriscos à Habitação e ao Condomínio

Os Multirriscos são uma modalidade de seguros voltados para garantir a integridade do seu património, seja ele uma moradia ou apartamento, assim como um condomínio. No caso deste último, existe a obrigatoriedade de Seguro de Incêndio Obrigatório, por se tratar de uma propriedade horizontal. 

Os multirriscos à Habitação e ao Condomínio podem englobar o próprio incêndio, assim como inundações, tempestades e outros danos causados por água, assim como os abalos sísmicos e riscos elétricos e de outra natureza. 

Apesar de ser um tipo de seguro voltado para o particular, existe a possibilidade de contratação de um Seguro Multirriscos com o objetivo de autorização para atividades industriais e/ou comerciais. Para tal, existem vários seguros individuais que podem cumprir com essa obrigatoriedade, assim como também podem ser englobados no Multirriscos. 

Outros Seguros Não Vida

Como é possível observar, existe uma variedade de tipos de seguro muito grande. Desde os mais gerais até aos mais específicos, como por exemplo, um Seguro Aéreo, que abrange pessoas e mercadorias, além de aeronaves, que estão abarcadas pelo Seguro de Responsabilidade Civil Obrigatório. Entre estes outros principais seguros destacam-se: 

  • Seguro de Perdas Pecuniárias Diversas: é um acordo que pode ser feito entre as partes – Instituição de Seguro e segurado – em que as perdas de lucro, persistência de despesas gerais, perdas de rendimento, perdas pecuniárias não comerciais e despesas comerciais imprevisíveis ficam protegidas e segurados. Ideal para as empresas que possuem alguma instabilidade, depende de fatores externos ou até mesmo para quem deseja investir numa nova área, sem demasiados riscos.
  • Seguro de Proteção Jurídica: como o próprio nome indica, trata-se de um seguro que cobre os custos relativos à prestação de serviços jurídicos, assim como as demais despesas associadas ao processo judicial e/ou administrativo. Ainda sobre este tipo de seguro, ele pode ser ajustado aos sistemas alternativos de gestão de sinistro por pessoal distinto e gestão de sinistros por empresas juridicamente distintas e de livre escolha de representação via advogado.

O que mais é preciso saber sobre Seguros?

Agora que você já conhece os tipos de seguro e suas respetivas funções e coberturas, é preciso entender como é conduzida a sua contratação e quais as etapas importantes que devem ser avaliadas em cada um deles. 

O acordo realizado entre a companhia de seguros e o segurado é celebrado a partir de um contrato, assim como uma apólice de seguro. Este documento vai detalhar o contrato de seguro para informar quais são as possíveis coberturas da modalidade contratada. É na apólice que se encontram todos os direitos e deveres entre o segurado e a instituição. 

O que é preciso constar numa apólice de seguro?

A apólice possui as informações básicas fornecidas pela seguradora, assim como o tipo de seguro contratado, a sua cobertura e prémio. Portanto, certifique-se de todas as informações sobre a Seguradora; Segurado; Contratante (responsável pelo pagamento) e Beneficiário.

O segurado é quem detém o contrato e quem também está exposto ao risco. Já o contratante, é a pessoa que vai assinar a apólice de seguro, assim como é responsável pelo pagamento mensal do prémio. O beneficiário, por sua vez, é quem receberá a indemnização no caso de ocorrer algum sinistro (evento) referentes às condições pré-estabelecidas em contrato.

Para além destas informações, são importantes:

  • Informações pessoais dos envolvidos e da companhia de seguro; 
  • Descrição ao detalhe do tipo de seguro a ser contratado; 
  • Valor do prémio que será pago periodicamente (e quais essas condições);
  • Validade do seguro (a partir de quando passa a ser considerado); 
  • Soma do total assegurado; 
  • Se for o caso, coberturas adicionais contratadas ou modificações realizadas; 
  • Informações sobre o beneficiário do seguro para receber a compensação.

Relativamente aos prazos tenha atenção ao período de aceitação, que compreende o tempo que medeia entre a companhia de seguros propor uma oferta para a sua situação e o momento da aceitação da proposta. Normalmente esse prazo tem o limite de 15 dias. 

Há ainda um período de formalização da apólice do seguro, que pode ser diferente da data de assinatura do contrato. Ou seja, nesse período o cliente não pode contar com a cobertura do seguro. Um pouco parecido com o período de carência que, normalmente ronda os 30 dias após o pagamento do prémio, seja ele na sua totalidade, em partes ou periodicamente.